O avanço da Reforma Tributária, poderá dar ao Brasil o incômodo titulo de maior IVA do mundo. Nesta terça-feira, 17, a Câmara dos Deputados retomará a votação do projeto de lei complementar 68/2024 que regulamenta a tributação sobre o consumo. Dessa forma, na sessão marcada para as 13h50 serão analisadas as alterações do texto original promovidas pelo Senado.
Se nada for alterado, o Brasil caminha para aprovar uma lei tributária com a maior alíquota de IVA do mundo. Dessa forma, alcançaríamos o incômodo posto de número 1, sendo os donos da maior alíquota, superando, inclusive, o atual líder, Hungria, que possui uma taxa de 27%. A proposta em discussão no Congresso Nacional prevê uma alíquota de aproximadamente 28,55%, conforme as estimativas recentes.
Um sistema tributário defasado
O sistema tributário brasileiro, vigente desde a década de 1960, frequentemente, sofre críticas por sua complexidade e ineficiência. Nesse sentido, a última grande reforma ocorreu em 1965, com a Emenda Constitucional n.º 18, que buscava racionalizar a tributação no país.
Desde então, o código tributário não conseguiu acompanhar as transformações econômicas e sociais ocorridas, especialmente em relação aos tributos sobre o consumo, resultando em um emaranhado de impostos sobrepostos que oneram tanto as empresas quanto os consumidores. Trata-se, assim, de uma reforma necessária, mas que chega com algumas décadas de atraso.
Décadas de adiamentos
A necessidade de uma reforma tributária é tema de debates há décadas no Brasil. Dessa maneira, diversas tentativas foram feitas para simplificar e modernizar o sistema, mas diversos obstáculos políticos e econômicos resultaram em sucessivos recuos. Logo, a complexidade do sistema atual, aliada aos interesses divergentes de diferentes setores, contribuiu para aumentar a dificuldade de alcançar um consenso sobre as mudanças possíveis.
Influência de diversos setores por alíquotas diferenciadas
Durante a tramitação da reforma, frequentemente, diversos setores econômicos exerceram pressão para obter alíquotas mais vantajosas. Assim, setores como telecomunicações, saneamento e construção civil usaram toda a influência que tinham em busca de alíquotas diferenciadas. Estas concessões, embora atendam a interesses específicos, contribuíram decisivamente para aumentar a alíquota média do IVA brasileiro.
Desse modo, diante da concessão pulverizada de benefícios setoriais, o Projeto de Lei sofreu diversos ajustes nas suas alíquotas, na tentativa de não permitir a ocorrência reduções na arrecadação. O Brasil está enfrentando o dilema do cobertor curto.
A alíquota mais alta do mundo
Com as diversas abordagens e particularidades incorporadas ao projeto, a alíquota média do IVA brasileiro está estimada em 28,55%, inclusive, superando a Hungria, que atualmente possui uma taxa de 27%.
Segundo alguns especialistas, embora a reforma vise simplificar o sistema tributário, uma alíquota tão elevada pode impactar diretamente os níveis de consumo, assim como, a competitividade das empresas brasileiras no mercado internacional.
Desafios e perspectivas
A implementação de um IVA com alíquota tão elevada representa um desafio significativo para a economia brasileira. Embora a simplificação tributária seja bem-vinda, é de grande importância equilibrar a carga tributária para não prejudicar o crescimento econômico. Afinal, não são poucos os obstáculos, entretanto, o controle inflacionário e a queda dos juros são necessidades reais a se alcançar.
A reforma busca unificar diversos tributos em um único imposto sobre bens e serviços, o que é desejável, podendo, assim, reduzir a burocracia e aumentar a transparência. No entanto, a definição de uma alíquota excessivamente alta, acabar por se contrapor diretamente ao sucesso esperado da medida.
Considerações finais
Dessa maneira, a reforma tributária em discussão no Brasil tem o potencial de modernizar um sistema há muito considerado obsoleto. Contudo, a possibilidade de instituir uma alíquota de IVA tão elevada, levanta preocupações sobre os seus efeitos na economia e na sociedade. É imperativo que o Congresso Nacional avalie cuidadosamente as consequências dessa decisão, buscando um equilíbrio que promova a justiça fiscal sem comprometer o desenvolvimento econômico do país.
Escrito por Mauro Motta, fundador do site Olhar Financeiro, editor do blog e especialista em planejamento e educação financeira pessoal, cujo objetivo é tornar o conhecimento financeiro acessível a todos.
